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11/11/2020
Direito IMED debate fake news e liberdade de expressão

Por: Karen Vidaleti

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Foram abordados o panorama socioeconômico que levou à potencialização do fenômeno das fake news e os desafios da regulação

O fenômeno das notícias falsas e os desafios para contê-lo estiveram no centro do webinar ‘Fake news e liberdade de expressão’, promovido pelos cursos de Direito da IMED, na noite desta terça-feira (10).  Participaram como painelistas o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Jayme Weingartner Neto; o advogado, ex-ministro da Justiça (2011-2016) e da Advocacia Geral da União, José Eduardo Martins Cardozo, e o juiz auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Ricardo de Souza.

Foram abordados o panorama socioeconômico que levou à potencialização do fenômeno das fake news, os avanços tecnológicos e os desafios de regulação na era da internet. O desembargador Weingartner destacou o conceito que define as notícias falsas como tramas de fluxo de informação destinados a desinformar, enfatizando: “Talvez a singularidade esteja justamente no espaço em que isso se desenrola, nas singularidades em rede”.

Em sua fala, Sérgio Ricardo de Souza ressaltou que a liberdade de expressão apresenta-se como princípio essencial ao funcionamento do regime democrático e, por isso, é motivo de preocupação global. “Ao se tentar legislar sobre esse assunto, pode-se invadir a seara da censura”, considerou, ao lembrar que censura também é um conceito aberto, uma vez que torna-se difícil definir o que é a proteção de direitos fundamentais que estão em conflito com a liberdade de expressão.

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo pontuou em sua análise: “O princípio da legalidade está em crise, justamente porque não se adequa à velocidade dos novos momentos. porque o Estado de Direito permitiu o desenvolvimento da ideia de que tudo se resolve através da lei, o que nem sempre é verdade”. Ainda abordou os limites da liberdade de expressão e os riscos de que o contexto atual leve à sociedade a adentrar no autoritarismo.

O bate-papo foi conduzido pelas professoras Caroline Dimuro Bender D’Avila e Alexandra Mattos, da graduação em Direito da IMED Campus Porto Alegre, e está disponível no canal da IMED no YouTube.

 

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