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03/01/2019
Propostas de professor da IMED são incorporadas nas novas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Direito

Por: Daniel Santos

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Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues, professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED, é reconhecido como o maior especialista brasileiro em Educação Jurídica. Recentemente, obteve a maioria das propostas por ele apresentadas para as novas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Direito. Desde 2013, o professor acompanha o processo de construção do novo texto. Durante esse período, dialogou com diversos relatores da matéria na Câmara de Educação Superior (CES) do Conselheiro Nacional de Educação (CNE), Conselheiros Dr. Paulo Roberto Barone, Dr. Luiz Roberto Liza Curi e Dr. Anto^nio de Arau´jo Freitas Ju´nior. Com eles também, dividiram as mesas de painéis sobre o tema, os organizados do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e Associação Brasileira de Educação Jurídica (ABEDi). Nesses encontros, foram apresentadas as detidas análises das minutas de resolução.

O professor Horácio participou, também, como convidado nas audiências públicas realizadas pela Comissão Nacional de Educação Jurídica (CNEJ) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e pela CES/MEC. Em ambas as audiências públicas apresentou, por escrito, suas propostas para o texto da DCNs do Cursos de Direito. Além disso, escreveu e publicou detalhadamente análises de cada uma das versões das DCNs.

Em seus trabalhos, além da análise das propostas, indicando os problemas existentes, também apresentou sugestões de redação e de conteúdo em praticamente todos os dispositivos do texto das DCNs. De acordo com o professor, analisando os quadros comparativos entre as diversas versões dos textos, mais de 80% de suas propostas estão incorporadas na versão final aprovada pela CES/CNE em 4 de outubro (Parecer CES/CNE n.º 635/2018), homologada pelo MEC em 14 de dezembro (Portaria MEC n.º 1.351/2018) e editada em 17 de dezembro (Resolução CES/CNE n.º 5/2018).

 

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