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16/06/2020
Poder público e o combate à violência doméstica na pandemia

Por: Karen Vidaleti

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Juíza, promotora de justiça e delegada analisam o cenário atual e relatam os esforços para sensibilizar a sociedade e romper o ciclo da violência

Os desafios trazidos pelo contexto de isolamento social no que diz respeito ao combate à violência doméstica, as violências invisíveis e as ações desenvolvidas pelo poder público para o atendimento e acolhimento à mulher. Estes foram temas abordados no evento online “Conflitos familiares e violência doméstica na pandemia”, promovido pela IMED, por meio da sua Escola de Direito, na noite desta terça-feira (16).

Como convidadas, participaram a juíza Madgéli Frantz Machado, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central de Porto Alegre e autora do projeto Borboleta; Ivana Battaglin, promotora de Justiça na 4ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Porto Alegre, com designação especial para atuação envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher; e a delegada Tatiana Barreira Bastos, titular da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Porto Alegre, diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher do DPGV/PC e coordenadora estadual da DEAM.

Esforços para romper o ciclo da violência

A juíza Madgéli Frantz Machado apresentou um panorama das mudanças trazidas pela Lei Maria da Penha, sustentando que o poder judiciário precisa avançar no desenvolvimento de ações e políticas públicas judiciárias que garantam o acesso das mulheres à justiça e ao direito livre, sem preconceitos e estereótipos. Como fazer isso? Ela explica: criando juizados e aparelhando-os, capacitando juízes e servidores, e destinando recursos financeiros para que a lei seja efetiva. 

Para ela, é necessário que os juízes estejam atentos às especificidades da área que não são as mesmas de uma vara comum. “Eles precisam saber e compreender o ciclo da violência, as consequências que ele causa e de que forma transpor isso, para reconhecer a situação dentro em um processo. Os juízes precisam atuar com sua função, com seu papel verdadeiro, de agentes da transformação social”, considera. 

Na análise de Madgéli, a proatividade dos magistrados é essencial, uma vez que a Lei Maria da Penha é um dispositivo que funciona em rede. “A gente sabe que jamais a concessão de uma medida protetiva vai ser suficiente para pôr fim ao ciclo da violência. É importante a atuação em rede.”

Violências invisíveis

As violências invisíveis foram abordadas pela promotora de justiça Ivana Battaglin. Considerando que a pandemia tem aumentado a visibilidade sobre casos de violência de gênero, ela destacou que a Lei Maria da Penha descreve cinco tipos de violência: física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Esta última pode ser identificada, por exemplo, no caso de homens que cadastraram o CPF dos filhos para recebimento de auxílio emergencial, passando à frente das mães solo que deveriam receber o benefício.

Segundo ela, o convívio mais intenso em família durante o isolamento faz com que essas violências apareçam mais. “Outra violência também invisível é a sobrecarga de trabalho que recai sobre as mulheres. As mulheres foram empurradas para o home office, mas, ao mesmo tempo, ficaram responsáveis por tudo que envolve o cuidado: o cuidado com a casa, o cuidado com os filhos, o gerenciamento da casa”, lembra. 

São papéis atribuídos a elas em tempos passados, mas que persistem na atualidade e, conforme Ivana, precisam ser rediscutidos, pois, quando o companheiro entende que ela não está cumprindo esse papel, ocorre a violência. A promotora diz ainda que é preciso fazer um recorte de classe, cor e gênero. “A família tradicional brasileira é uma mulher negra, mãe, solo. E essa mulher na pandemia está sem emprego, porque foi dispensada do seu trabalho, e não tem com quem contar. Se tem um companheiro e sofre alguma violência, ela tem algumas formas de fazer essa denúncia, mas ainda está desamparada”, avalia. 

Aproximação e atendimento à mulher

Como forma de chegar a essas mulheres em meio à pandemia, o sistema de justiça precisou se adaptar. A Polícia Civil , por exemplo, passou a aceitar registros de violência doméstica pela Delegacia online - embora continue trabalhando de forma presencial, com registros e solicitações de medidas preventivas, comprovação de delitos e demais ações de proteção às mulheres. 

De acordo com a delegada Tatiana Barreira Bastos, buscando garantir uma ação célere, construiu-se uma portaria que padroniza procedimentos relativos a denúncias recebidas por diferentes canais. Um deles é o WhatsApp - (51) 98444-0606 - que passou a ser utilizado para durante o isolamento e está disponível para atendimento a todo o Estado. “Somente nos primeiros 20 dias de funcionamento, a gente teve aumento de 100% nas denúncias, principalmente de terceiros. Com isso, reforço o chamamento para que toda a sociedade se envolva”, relatou, citando ainda campanhas como a máscara roxa e sinal vermelho, que buscam aproximar a DEAM dessas mulheres mesmo com o distanciamento exigido neste período de isolamento social.

O Brasil ocupa a 5ª posição em um ranking de 87 países com os maiores índices de feminicídio. Tatiana ressalta que, enquanto praticamente todos os indicadores criminais no Estado tiveram redução, houve aumento na subnotificação da violência. Até abril deste ano, os feminicídios haviam aumentado 66%. Em maio, o número de feminicídios registrou queda, mas ainda assim houve incremento em relação ao mesmo período de 2019. 

“As violências psicológicas, a ameaça e a injúria, que é uma violência moral, foram as que mais caíram. Em contrapartida, a violência mais grave, os feminicídios tiveram um incremento. É nessa violência que ainda está invisibilizada, subnotificada, que nós precisamos incidir e trabalhar”, pontua.

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