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17/07/2020
O Poder Judiciário na pandemia: desafios e mudanças

Por: Eduarda Perin

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Assunto foi debatido em evento online promovido pela IMED com referências nacionais do Direito  

Em um momento onde a insegurança causada pela pandemia soma-se à insegurança de um país com conflitos econômicos, sociais e políticos, o Poder Judiciário se destaca como um poder cada vez mais resolutivo, acessível, econômico e ágil. É o que destacaram os convidados do webinar “O Poder Judiciário após a pandemia: perspectivas e transformações”, promovido pela IMED na noite de quinta-feira, dia 16 de julho.

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Voltaire de Lima Moraes, o desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral, André Luiz Planella Vilarinho e o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Fábio Duarte Fernandes, foram os convidados do bate-papo, que teve transmissão ao vivo pela ferramenta Zoom e pelo Youtube da IMED.

A mediação ficou por conta do presidente da IMED, Eduardo Capellari, da professora e coordenadora do curso de Direito da IMED Porto Alegre, Maria Cláudia Felten e do professor do curso de Direito da IMED Porto Alegre, Voltaire de Freitas Michel.

O evento teve apoio da ESA da OAB/RS, da AJURIS, do Tribunal de Justiça do RS, da Justiça Militar do RS, da AMP/RS e do Tribunal Regional Eleitoral.

 

Judiciário como garantidor da constituição
A ministra do STF, Cármen Lucia, iniciou sua fala apontando o papel do Poder Judiciário, especialmente após 1988. “A constituição deu ao Poder Judiciário a autonomia e a importância própria de uma democracia. Não há democracia sem um Poder Judiciário forte e independente. Conquistamos direitos, principalmente os sociais e o Poder Judiciário é o responsável por fazer valer esse direito”, destacou.

No cenário de pandemia, segundo ela, o Poder Judiciário cumpre seu papel de resolver conflitos nos limites da constituição e da lei, mas também acelera as transformações do setor. “A pandemia veio antecipar um modelo de maior aproveitamento, por exemplo, da telemática. O Poder Judiciário no dia seguinte ao anúncio do isolamento social colocou em prática o modo virtual sem deixar de fazer julgamentos e a prestação jurisdicional”, contou.

Sobre a principal missão do STF na pandemia, a ministra destacou que o Supremo está onde sempre esteve: defendendo a constituição. “Sempre atuando no sentido principal de acudir o que a sociedade considere mais urgente. No momento, as principais demandas estão na saúde, na educação, no trabalho e nas questões federativas. O STF atua de maneira mais rápida para que a estabilidade das instituições políticas, estatais e privadas se mantenha”, enfatizou.

 

Judiciário mais acessível, resolutivo e econômico
O judiciário nunca foi tão resolutivo e econômico como na pandemia, segundo o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Fábio Duarte Fernandes. “Nós estamos direcionando o investimento para áreas de tecnologia da informação e possibilitando o maior acesso às pessoas”, refletiu.

A pandemia, de acordo com o desembargador, também mostra caminhos que vieram para ficar, como as conferências online, a acessibilidade ao poder judiciário e as questões de economia. “Tudo isso faz parte de um processo de gestão do poder judiciário. É claro que temos um gargalo, que é o primeiro grau: o tribunal do júri. Muitas adequações são necessárias”, comentou.

Apontado pelo desembargador como um poder extremamente necessário para a sociedade e que decide questões complexas de cunho social, político e econômico, o Poder Judiciário está se adaptando ao novo mundo do trabalho, da formação e da pesquisa, segundo Fernandes. “Estamos sim dando conta do recado”, finalizou.

 

O desafio das eleições
Os desafios do processo eleitoral frente à pandemia foram abordados pelo desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral, André Luiz Planella Vilarinho. “O processo eleitoral impõe desafios a todos nós. As eleições em pandemia se tornam ainda mais difíceis”, relatou.

Segundo ele, as eleições de 2020 serão realizadas ainda sob o efeito da Covid-19. “A esperança é que, em novembro, os efeitos da pandemia estejam atenuados. Mas enquanto a vacina não for uma realidade, o risco existirá”, comentou.

Para isso, vários protocolos e medidas são e serão tomadas para garantir a segurança de eleitores e mesários. “Nessa linha, posso garantir que o Tribunal Supremo Eleitoral haverá de fazer a eleição e administrá-la da forma mais transparente e segura possível”, finalizou.

 

Pandemia exige muito do Poder Judiciário
Para o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Voltaire de Lima Moraes, o Poder Judiciário pode ser dividido em antes e depois de 1988, quando a Constituição trouxe transformações e autonomia. “O Poder Judiciário é um poder inerte, ele age quando é provocado, mas não é omisso, quando provocado ele se manifesta”, disse.

Para ilustrar o quanto a Covid-19 exige do Poder Judiciário, o desembargador compartilhou dados do número de processos recebidos e julgados no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desde março: 4.746 processos recebidos e, destes, 3.010 julgados.  

“O Poder judiciário também doou para hospitais públicos e privados 16 milhões e 500 mil das penas pecuniárias e os magistrados já proferiram milhares e milhares de despacho e sentenças”, enfatizou, acrescentando: ” Tudo isso numa situação atípica e complicada para todos”.

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