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24/06/2020
Limites da democracia brasileira e o Estado de Direito

Por: Eduarda Perin

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Webinar realizado pela IMED teve a participação do ministro do STF, Gilmar Mendes, e da comentarista política, Gabriela Prioli

Constituição, liberdade de expressão, direitos fundamentais e os limites da democracia brasileira foram assuntos discutidos em evento online promovido pela IMED na noite de terça-feira (23/06).

O webinar "Estado de Direito e os limites da democracia brasileira" contou com a participação do ministro do STF, Gilmar Mendes, e da comentarista política da CNN, Gabriela Prioli, e teve a participação ao vivo de mais de 1.500 pessoas entre as plataformas Zoom e Youtube.

Com mais de 30 anos desde sua promulgação, a constituição federal de 1988 foi o que norteou a fala do ministro do STF, Gilmar Mendes, durante o evento online. “Um texto com inúmeras singularidades e bastante ousado ao gravar questões básicas como os direitos fundamentais e a separação entre os poderes”, a constituição, para o ministro, proporcionou ao Brasil o mais longo período de normalidade institucional.

Mesmo considerando a constituição como um texto exitoso, o ministro identifica uma certa instabilidade em alguns pontos do texto e estimula a reflexão: “Dos últimos quatro presidentes eleitos antes de Bolsonaro, só dois terminaram o mandato, isso sinaliza algum tipo de patologia, e é por isso que eu disse que algumas tentativas não foram exitosas e uma delas foi o Parlamentarismo”, destacou. Mendes têm trabalhado em algumas propostas que levem a discussão sobre um semipresidencialismo no Brasil: a ideia de que o país tenha um presidente eleito, mas que a gestão e administração caiba a uma maioria parlamentar. 

Ao fazer o panorama das mais de três décadas desde a aprovação do texto constitucional, o ministro do STF enfatiza que os brasileiros devem estar felizes de viver em uma democracia. “É claro que devemos constantemente aprimorá-la, inclusive contando o que foi a ditadura. Os alemães se torturam pelo nazismo e há muitos estudos sobre o sentimento de culpa alemão, mas no Brasil temos uma geração que não sabe o que é inflação, AI-5 e o direito de defesa comprometido”, comenta.

O histórico da constituição, apresentado pelo ministro, motivou a comentarista política Gabriela Prioli a iniciar sua fala destacando a importância de reafirmar o valor do texto constitucional, conhecido como a Constituição Cidadã. “Uma coisa que me deixa intrigada é como as pessoas pensam diferente sobre o Estado de Direito: há pessoas que saem nas ruas pedindo o AI-5, sendo que se estivéssemos sob a vigência do AI-5 não teríamos o direito de ir para a rua nos manifestar. Há uma defesa de pautas antidemocráticas, mas quando se tem medidas determinadas no STF, como prisões temporárias e quebras de sigilo, essas pessoas pedem pelo Estado Democrático. Falta a compreensão de que só existe Estado de Direito se a submissão à lei for de todos nós”, iniciou.

Sobre a aprimoração da democracia, a comentarista da CNN concorda com Mendes quando ele fala que é importante o brasileiro conhecer a história do país. “A educação é um direito de todos e dever do Estado. Como que a gente aprimora a democracia se não tem educação de qualidade que permite que todos conheçam nossa história?”, questiona. Para ela, só teremos uma democracia sólida quando a gente entender que o direito do outro é o nosso direito.

Fake News
O inquérito das Fake News também foi um dos assuntos mais debatidos no webinar. Gabriela Prioli destacou que o direito à liberdade de expressão é um dos mais característicos de um sistema democrático, mas ao mesmo tempo, é um direito que precisa conviver com outros direitos. “Quando se fala em Fake News, o direito à liberdade de expressão entra em conflito com o direito da informação, que é o direito da população de ser bem informada, com informações verdadeiras”, destaca, questionando: “O direito à crítica vai garantir que alguém faça uma ameaça ou uma ação coordenada de difamação?”.

Esperança
Dentro de um contexto de polarização e da defesa de discursos antidemocráticos por parte da população, para Gabriela Prioli, a “luz no fim do túnel” é a esperança. “Precisamos unir o tolerantes e as pessoas que acreditam em um amanhã melhor. A única alternativa que a gente tem é ter esperança. Para viver e resistir, devemos confiar que a gente pode construir algo melhor, e a gente pode”, finalizou.

Webinar
Com início às 19h, o primeiro painel, com o ministro Gilmar Mendes, teve a mediação do professor Fausto Santos de Morais e da professora Káren Rick Danilevicz Bertoncello. O segundo painel, com a comentarista política da CNN Brasil, Gabriela Prioli, foi mediado pelas professoras Maria Cláudia Felten e Tássia Gervasoni. O evento teve apoio da AJURIS e da Escola Superior da Advocacia da OAB/RS. A mediação e condução geral foi do jornalista e advogado Cleber Benvegnú.

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