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05/07/2021
Internet, Direito Digital e LGPD

Por: Lisiane Dias e Marcelo Barbosa

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Um vasto campo que se abre aos futuros advogados

A internet transformou a maneira como as pessoas se relacionam, se comunicam e consomem produtos e serviços. Se é verdade que hoje é praticamente impossível encontrar alguém que não utilize a rede mundial de computadores, também é verdade que a exposição ao ambiente digital gera conflitos e fragilidades a indivíduos e organizações. 

E é justamente na mediação desses conflitos e na proteção de interesses individuais, coletivos ou corporativos que um vasto campo de trabalho vai se descortinando aos profissionais do Direito. 

Por si só, esta já é uma ótima notícia para quem atua ou pretende atuar na área. Porém, fica ainda melhor se considerarmos que as oportunidades tendem a crescer com dinamismo semelhante com que o mundo digital amplia sua relevância na sociedade. A questão é: você está preparado?

 

Lei Geral de Proteção de Dados e a demanda por profissionais

Um exemplo do quanto o ambiente digital cria oportunidades para a área de Direito é implantação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. A legislação, que entrou em vigor em setembro de 2020, busca regulamentar a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais por parte de empresas e organizações, independentemente da área de atuação, sejam elas públicas ou privadas.

Para adequarem-se à LGPD, as empresas necessitaram de orientação jurídica e conhecimento técnico em Tecnologia da Informação. E não se trata de um universo pequeno de clientes em potencial. De microempreendedores a grandes corporações, qualquer empresa que coletar uma informação pessoal de seus clientes terá que adequar-se à LGPD. 

Entre as muitas normas que devem ser seguidas está a obrigatoriedade de detalhar o porquê de armazenamento dos dados. A legislação estabelece um prazo de 18 meses para adequação. E o mercado demanda de pessoal qualificados para esta transição. 

Para Gustavo da Silva Santanna, procurador do município de Alvorada e professor do curso de Direito da IMED em Porto Alegre, este cenário é um incentivo a quem pensa em apostar na área. “Nem mesmo o poder público se deu conta de que a LGPD já é uma lei válida, que está emitindo efeitos. Há uma demanda reprimida e não me parece que, atualmente, haja tantos profissionais qualificados para atendar a demanda, tanto no poder público quanto nas empresas”, destaca.

 

Gustavo da Silva Santanna, procurador do município de Alvorada e professor do curso de Direito da IMED em Porto Alegre

 

A LGDP é uma legislação inspirada no Regulamento Geral da Proteção de Dados da União Europeia, o GDPR. Por lá, uma das figuras centrais no controle dos dados é o DPO, que na legislação brasileira corresponde à figura do Encarregado. Ele é o responsável por fazer a ligação entre os titulares dos dados e o controlador, que é quem faz o tratamento dos dados, mediante o consentimento dos titulares. 

Embora a LGPD não determine que estas funções sejam exclusivas de profissionais do Direito, este espaço estará aberto no mercado. “Quem quiser trabalhar nessa área, precisará conhecer os preceitos jurídicos e também os conceitos de tecnologia para conversar com os profissionais que desenvolvem os programas. O diálogo vai obrigar o profissional a ter conhecimento nestas áreas. Pode não ser um conhecimento profundo, mas pelo menos conceituais, ele vai precisar”, alerta Gustavo.

 

O bum de oportunidades

Para o advogado André Luiz Pontin, gerente de Controladoria e Compliance na Procempa e presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB/RS, ainda que este já fosse um dever das empresas antes da LGPD, respaldada por normas, leis e jurisprudências e até mesmo pela Constituição Federal, sua chegada traz mudanças expressivas e melhorias para a sociedade como um todo. Além de, conceitualmente, fazer parte de um movimento internacional e de uma evolução do próprio Direito, ele explica que a lei permite o empoderamento do cidadão, que passa a contar com ferramentas para exercer com mais facilidade o seu direito. 

 

Advogado André Luiz Pontin, gerente de Controladoria e Compliance na Procempa e presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB/RS

 

Na visão de Pontin, a implantação da LGPD vai forçar a melhoria dos serviços oferecidos e prestados em prol do cidadão, em um movimento muito semelhante ao ocorrido há 30 anos, quando da criação do Código de Defesa do Consumidor.  Mas as mudanças não param por aí. Do ponto de vista de mercado, o advogado reitera: as oportunidades na advocacia são imensas e intensas.

“Ele pode trabalhar tanto como gestor na adequação completa de todo esse sistema, como ele pode se especializar em algo, como em treinamentos, due diligence (avaliação de riscos em transações de negócios), em revisão de contratos, em gestão de riscos, investigações internas. E tem ainda a especialização em gestão de crise, um campo maravilhoso do ponto de vista de poucos especialistas. Pense num caso de vazamento de dados, a crise que isso pode gerar ao seu cliente”, comenta.   

Mas não é só isso. Pontin ressalta que além do trabalho na adequação e implantação da lei nas organizações, um campo de altíssima relevância se abre. Trata-se das possibilidades de atuação dos profissionais que irão militar na defesa dos cidadãos ou titulares dos dados em ações relativas ao tema. 

“É um campo muito importante e assustador do ponto de vista do potencial. Haverá uma enxurrada de demandas contra as organizações em prol do titular de dados. Ou seja, de forma geral, é um mercado muito bom. O RS tem hoje mais de 80 mil advogados ativos, vai ser excelente abrir essa demanda. 

 

Além da LGPD

Por sua abrangência e relevância, a LGPD deverá ser um divisor de águas nas relações que ocorrem por meio da internet no Brasil. E apesar da grande demanda  por profissionais do Direito, a legislação está longe de esgotar as oportunidades abertas pela internet e pelas novas tecnologias.

O Direito Digital é uma área ainda nova no Brasil. A lei 12.737/12, que trata de crimes cibernéticos e ficou conhecida como a Lei Carolina Dieckmann, pode ser considerada um dos seus marcos iniciais. 

Com legislação e jurisprudências recentes, o Direito Digital ainda é um vasto campo a ser explorado. Há oportunidades em ramos como  o criminal, o contencioso, o consultivo e o compliance, entre outros. 

Especialista em gerenciamento, mitigação e mapeamento de risco, o advogado Lucas Paglia, sócio da P&B Compliance, enxerga outras áreas com grande potencial para abrir novas frentes de atuação aos profissionais do Direito.

Um delas é a Internet das Coisas - Internet of Things (IoT), que conecta os mais variados dispositivos à rede mundial, permitindo diferentes seu gerenciamento remoto. “O 5G  vai criar uma oportunidade muito grande de integração de sistema, de software, de segurança. Afinal, tecnologias como carro sem motorista e faróis inteligentes, isso são suscetíveis de ataques cibernéticos”, destaca. 

A inteligência artificial e os sistemas de reconhecimento facial também são tecnologias que deverão demandar suporte legal, ampliando mercado para profissionais do Direito. “Da área de meios de pagamento, home banking, até a liberalidade do Pix, todos são pontos que devem ser observados como oportunidades pelos profissionais do Direito”, afirma Paglia. 

Também na avaliação de Gustavo Santanna, a internet, de forma geral, deve receber atenção dos profissionais do Direito, não apenas por conta da LGPD. Como as relações migraram para o ambiente digital, o próprio Direito precisa se adaptar a essa nova realidade. Atualmente, os contratos já dispensam o registro físico, formal. São feitos em até pelo WhatsApp. E, como lembra Santanna, nossa principal lei do Direito Civil, o Código Civil, é de 2002, quando a internet ainda era incipiente no Brasil. 

“O direito e o profissional da área têm que estar preparados para essa nova realidade, sob pena do próprio Direito ser extinto. Hoje temos uma sociedade altamente avançada tecnologicamente, e o direito ainda do século passado”, destaca Santanna.

 

Perfil profissional

Apesar de todas as especificidades do Direto Digital, Santanna não limita a atuação na área a um perfil determinado. Porém, além do conhecimento jurídico, o profissional dominar os conceitos de Tecnologia da Informação para  a condução dos projetos essencialmente multidisciplinares. O que se pode afirmar é que, em um mercado tão dinâmico, haverá necessidade de constante atualização. 

O próprio ambiente acadêmico passa por um processo de adaptação às novas demandas. Somente no início deste ano, o Ministério da Educação, determinou a obrigatoriedade das disciplinas de Direito Digital nas graduações em Direito. A formação complementar pode ser um diferencial necessário. 

“Não me parece que o conhecimento adquirido na universidade seja o suficiente. Talvez alguns cursos sejam necessários, posteriormente ou durante, para se tornar um profissional apto para trabalhar com as demandas envolvendo a LGPD”, afirma.

 

Oportunidades No Direito Digital Em Geral

Por ser uma área recente, oferece um vasto campo a ser explorado, com oportunidades nos ramos:

 

• Contencioso: atuação em situações em que é necessário o ajuizamento de ações.

• Consultivo: suporte a profissionais e a organizações que atuam no meio digital.

• Criminal: atuação nos chamados crimes cibernéticos (furto de dados, golpes, fraudes de identidade, extorsão, espionagem, calúnia, difamação).

• Contratos: atuação nas áreas de empresas, especialmente nas de e-commerces, que necessitam de contratos que se adaptem às suas especificidades. 

• Compliance: área da empresa voltada à adoção de boas práticas, visando prevenir problemas jurídicos, adequando e atualizando suas rotinas às diretrizes da legislação. 

 

Oportunidades A Partir Da Lgpd

Organizações: Encarregado (ou integrante da equipe) de Proteção de Dados, sendo o responsável pela área dentro das organizações, bem como por todo o processo de adequação e implantação da LGPD.

Advocacia Consultiva: assessoria, treinamento, gestão do conhecimento, políticas de privacidade, revisões contratuais, avaliações de gestão de crise, emissão de relatórios de impacto, apoio à implementação de canais de denúncia, contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Escritórios – Defesa do cidadãos: representação e defesa do cidadão, consumidor ou titular dos dados, seja defesa em juízo ou em defesa administrativa. 

Escritórios – Defesa das organizações: contencioso, responsabilidade administrativa, questões extrajudiciais.

 

Um novo perfil profissional

Especialistas acreditam que o Direito Digital e as áreas de proteção de dados vem atraindo um perfil bem distinto daquele do advogado tradicional. Além da interdisciplinaridade e da proximidade com a tecnologia, essas áreas acabam atraindo profissionais mais flexíveis, criativos e arrojados. Um mercado extremante propício às novas gerações (quem já estuda ou pensa em estudar direito), os chamados nativos digitais. 

 

Características essenciais (além do conhecimentos jurídico/legislação):

  • Afinidade com novas tecnologias

  • Inovação 

  • Criatividade

  • Abertura a novidades e adaptação a mudanças 

  • Baixa dificuldade em correr riscos

  • Trabalho em equipe e com profissionais de diversas áreas 

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