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21/10/2021
IMED sediará primeiro núcleo de atendimento a superendividados do RS

Por: Marcelo Barbosa

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Estrutura está prevista na Lei 14.181 e passa a funcionar já na próxima semana

A partir da próxima semana, consumidores com excesso de dívidas terão uma opção para renegociar seus débitos de forma unificada em Porto Alegre.

Por meio de uma ato de cooperação assinado nesta quarta-feira (20/10) junto ao Procon de Porto Alegre e ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a faculdade IMED foi credenciada como o primeiro núcleo de atendimento a superendividados no Estado.

A instituição atuará como mediadora entre os superendividados e os credores para a homologação de acordos de pagamento das dívidas. O serviço está previsto na lei 14.181, aprovada em julho deste ano, que visa prevenir o superendividamento dos consumidores.

Coube à  coordenadora da escola de Direito da IMED em Porto Alegre, Maria Cláudia Felten, assinar o documento em nome da instituição, ao lado do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, do Diretor do Procon Municipal, Wamberti de Lorenzo e da corregedora-geral do TJRS, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremea kubiak.

“O objetivo é garantir às pessoas superendividadas uma forma realista de pagar seus débitos. Para isso, o núcleo oferecerá todo o suporte, inclusive psicológico, para que ela supere este momento”, explica Maria Cláudia Felten.

Equipe Multidisciplinar
O serviço não terá ônus aos cofres públicos. A IMED arcará com as despesas da estrutura e do pessoal disponibilizado para atender aos superendividados. Uma equipe multidisciplinar da IMED acolherá os endividados para auxiliá-los no encaminhamento dos acordos.

O atendimento será realizado por alunos das faculdades de Direito, Ciências Contábeis, Psicologia  e da Escola de Negócios da IMED, representada no evento pelo coordenador dos cursos de Administração e Ciências Contábeis da IMED, Guilherme Vargas.

O trabalho será supervisionado pelos docentes da instituição. O objetivo é assessorar o endividado não apenas na formatação da proposta financeira, mas também na reorganização de sua estrutura familiar, afetada pelo endividamento.

O prefeito da Capital destacou que a pandemia agravou o endividamento da população, o que reforça a importância do atendimento. “O acordo é bom para todos. O devedor pode retomar sua vida e a economia recupera o consumidor”, afirmou Sebastião Melo.

Já o diretor do Procon de Porto Alegre lembrou que as estimativas apontam que há 60 milhões de pessoas endividadas no Brasil. “Esta ação representa a conjunção de instituições com o objetivo comum de cuidar de pessoas. E a IMED nos recebeu com muito boa vontade”, destacou Wamberti de Lorenzo.

Os acordos mediados pela IMED terão força de lei, dependendo para isso apenas da homologação pelo TJRS. “É importante tratar o tema de forma multidisciplinar, pois são muitos os fatores que contribuem para o endividamento do cidadão”, afirmou a corregedora-geral do TJRS.

Ao final do evento, as autoridades realizaram a inauguração do espaço destinado ao atendimento dos superendividados.

Autoridades inauguram o espaço

Serviço
O QUE: Núcleo Multidisciplinar de Atendimento ao Superendividado

ONDE: IMED Porto Alegre, na Rua Dona Laura, 1020.

ATENDIMENTO: Deve ser agendado pelo e-mail [email protected]

 

Como funcionará o serviço
- Os atendimentos, que devem ser agendados pelo e-mail [email protected], ocorrerão na sede da IMED em Porto Alegre, na Rua Dona Laura, 1020.

- Durante o atendimento, o devedor deve levar comprovante de renda e toda a documentação referente às dívidas (cobranças judiciais ou extrajudiciais, apontamentos dos serviços de proteção ao crédito, extrato de cartão de crédito, etc)

- Poderão ser atendidas pessoas físicas maiores de 18 anos que comprovem comprometimento de, no mínimo, 50% de sua renda familiar mensal com dívidas.

- O núcleo fará o cálculo de quanto o devedor pode comprometer para pagar as dívidas sem comprometer o seu sustento. Também caberá à equipe do núcleo formatar uma proposta, de seguindo as condições previstas na lei 14.181, e chamar os credores para uma audiência de conciliação.

- Caso aja acerto, as partes assinam um “título executivo judicial”, compromisso que tem força de uma sentença judicial.

- A última etapa é a homologação do acordo pelo Tribunal de Justiça do Estado

 

Fotos: Mateus Raugust / PMPA

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