Pesquisa analisou procedimentos de recebimento e encaminhamento de notificações realizados por Conselhos Tutelares

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um grave problema de saúde pública. De 2017 a 2020, estima-se que 180 mil sofreram violência sexual – uma média de 45 mil crianças e adolescentes por ano, de acordo com o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil.

Os dados alarmantes motivam estudos que buscam compreender a melhor forma de prestar cuidados para as vítimas e suas famílias e auxiliar os profissionais de saúde, assistência social, educação e justiça na melhor condução de seus trabalhos frente a este contexto. 

O estudo ‘Recebimento e encaminhamentos de notificações de casos de violência sexual pelo Conselho Tutelar’ - realizado no Mestrado em Psicologia da IMED - busca compreender os procedimentos de recebimento e encaminhamento de notificações de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes realizados por Conselhos Tutelares de duas cidades do norte do estado do Rio Grande do Sul.

De acordo com o professor de Psicologia da IMED, Jean Von Hohendorff, a notificação de casos de violência sexual se apresenta como uma ferramenta protetiva. “É a partir da notificação, que deve ser realizada perante casos confirmados ou suspeitos de maus tratos cometidos contra crianças e adolescentes, que se pode interromper o ciclo de violência e garantir os encaminhamentos necessários visando o bem-estar das vítimas de violência sexual. A notificação apresenta caráter compulsório e, além de interromper os eventos violentos e propiciar a inserção da vítima em serviços de cuidado, busca, também, mapear dados epidemiológicos para a elaboração de efetivas políticas públicas”, explica.

Estudos apontam que a maior parte das notificações de casos de violência sexual é encaminhada aos Conselhos Tutelares. A pesquisa entrevistou, por meio de um roteiro de entrevista semiestruturada, 10 conselheiros/as tutelares e, com as informações obtidas, realizou-se uma Análise Temática.

“Os principais resultados indicaram pouca clareza da definição de violência sexual e de notificação pelos/as Conselheiros/as Tutelares. Foram consideradas notificações exitosas aquelas em que há informações que possibilitam identificar vítima e agressor/a. Por outro lado, as notificações consideradas não exitosas costumam ter poucas informações acerca da possível vítima e do/a suposto/a agressor/a. Referente aos encaminhamentos, observou-se que há êxito quando os órgãos da rede dialogam e se articulam e não êxito quando aspectos burocráticos e de rigidez predominam. Conclui-se, portanto, a necessária formação continuada por meio de capacitações, bem como a construção de fluxogramas para o efetivo trabalho do Conselho Tutelar”, destaca o pesquisador.

Por meio do estudo realizado, foi desenvolvido um checklist para guiar a notificação, disponível em http://pepsic.bvsalud.org/pdf/rspagesp/v22n1/v22n1a03.pdf. O material pode servir como norteador para os Conselhos Tutelares.