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15/12/2021
Equidade em saúde para pessoas trans: análise do processo transexualizador brasileiro

Por: Francine Tiecher

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Estudo desenvolvido dentro do Mestrado em Direito da IMED aborda o acesso universal à saúde no âmbito da identidade de gênero

 

O Brasil possui cerca de 4 milhões de pessoas que se identificam como transgênero ou não binárias, segundo levantamento realizado pela Unesp. Ou seja, 1,9% da população se reconhece dessa forma, o que ressalta a importância de se pensar o contexto social e de saúde desses indivíduos, que se identificam com um gênero incongruente ou diferente daquele que lhes foi atribuído no nascimento (transgêneros) ou dos que sentem que sua identidade de gênero está fora das identidades masculina e feminina, ou entre elas (não binários).

No país, a população trans recebe acesso ao processo transexualizador mediante patologização, ou, o acesso decorre do respeito às supostas identidades de gênero? O questionamento foi o norteador das hipóteses sugeridas pelo estudo “Equidade em saúde para pessoas trans: análise do processo transexualizador brasileiro”, publicado no sistema ahead of print do periódico Direito, Estado e Sociedade. A Revista científica possui qualis A em Direito pela CAPES.

De autoria da professora Leilane Grubba, a investigação está vinculada ao grupo de pesquisa "Biopolítica, Gênero e Direito" (PPGD/IMED e CNPq), em que se problematizou se, no Brasil, a população trans recebe acesso ao processo transexualizador mediante patologização (ICD-10/WHO) ou se, ao contrário, o acesso decorre do respeito às supostas identidades de gênero, avançando na disposição da ICD-11/2018/WHO.

A hipótese oferecida a partir dos dados coletados sugere que o acesso a esse processo leva em consideração o acesso universal à saúde no âmbito da identidade de gênero, cumprindo com a possibilidade de um desenvolvimento equitativo. O estudo foi desenvolvido com base em um método chamado popperiano (modelo hipotético-dedutivo, em que se busca comprovar teorias mediante a experiência decorrente da observação criteriosa de uma série de eventos) de tentativa e erro, com incidência de análise documental de normativas internacionais e nacionais sobre especificidades em saúde de pessoas trans.

“A maior importância de estudo do tema decorre da necessidade de visibilidade de uma concepção da transexualidade de maneira normal ou normalizada, inclusive no âmbito do Direito e da Saúde. Mas para a população trans, existe um grande paradoxo. O diagnóstico “patologizante” pela CID/10 OMS possibilitou a redesignação sexual no âmbito do sistema único de saúde brasileiro, muito embora essa consideração patológica em nada ajuda na diminuição da violência a que são submetidas as pessoas trans no Brasil. Assim, parece importante questionar como será estruturado o processo transexualizador no Brasil a partir de 2022, com a implementação obrigatória do ICD-11/OMS, que despatologizou a transexualidade”, explica Leilane.

 

Se você ficou interessado e quer conferir o estudo na íntegra, ele está disponível para leitura.

 

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