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14/03/2019
Entenda Direito: Vazamento de Conteúdos íntimos ou pornográficos (Direito Civil)

Por: Professor Iuri Bolesina

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Arquivos íntimos vazados, como fotos e vídeos com cena de nudez ou atos sexuais de caráter privado, são um problema da atualidade. Muitas pessoas são vítimas desta prática e ficam na dúvida de como proceder.

Juridicamente, podem-se adotar dois caminhos de modo simultâneo ou individual: a tutela civil ou a tutela penal. A primeira irá buscar medidas de proteção à vítima e sua reparação, enquanto a segunda intentará punir o ofensor.

No âmbito civil, a vítima tem seu direito à intimidade (privacidade) protegidos pela Constituição Federal (art. 5º, X), pelo Código Civil (arts. 12 e 21) e pelo Marco Civil da Internet (art. 21).

A partir disso é possível dar 7 dicas para as vítimas:

1º) as pessoas possuem direito à intimidade e não dever de intimidade. Logo, não existe um jeito certo e um errado de fruir da sua intimidade. Tente não ter vergonha do ocorrido, infelizmente isto ocorre inúmeras vezes na sociedade contemporânea. Questões moralistas ou conservadoras não deveriam ditar até onde vai a sua intimidade. Ressalvam-se, contudo, questões próprias de crianças e adolescentes que merecem atenção especial.

2º) é importante manter a calma e pedir ajuda. Em alguns casos a situação é tão vexatória para a vítima que ela acaba tomando decisões irracionais ou até mesmo cedendo a chantagens. Ocorrendo o vazamento, procure amigos ou, se você for criança ou adolescente, seus responsáveis.

3º) registre provas que estiverem ao seu alcance. Pode-se fazer isso com prints da tela, das conversas, bem como com “atas notariais”, lavradas por tabeliães.

4º) registre um Boletim de Ocorrência. O BO irá reforçar a sua condição de vítima, além de ativar o Estado no seu papel investigativo. Muitas vezes o ofensor assim o faz de modo anônimo ou com contas fakes. A investigação, então, poderá revelar a identidade desta pessoa, viabilizando outras medidas contra ela.

5º) se o vazamento ocorreu em redes sociais, entre em contato com a rede social para indisponibilizar o conteúdo. O Marco Civil da Internet, no art. 21, assegura este direito as vítimas em caso de vazamento de cenas de nudez ou atos sexuais privados.

6º) procure um advogado ou a defensoria pública para encaminhamentos jurídicos. O jurista, entre outras medidas, irá diligenciar para que as fotos ou vídeos saiam de circulação; para que se descubra a identidade do ofensor (descobrir o IP; com o IP questionar, com o provedor de internet, quem é usuário); bem como para que a vítima receba uma indenização pelos danos que sofreu. Além disso, poderá agir buscando a punição do ofensor na esfera penal.

7º) Se a situação estiver lhe causando sofrimento psíquico, procure auxílio psicológico. Por mais que esse tema ainda gere muitas dúvidas e até mesmo sentimento de vergonha, isso pode ocorrer com qualquer pessoa e os profissionais ligados a temática estão aptos a lhe auxiliar nessa demanda.

 

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