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09/10/2018
Entenda Direito - Pensão Alimentícia

Por: Professora Lívia Copelli Copatti

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A partir do estabelecimento do vínculo familiar, no âmbito em que se deve atentar à proteção da criança e do adolescente presentes na determinada relação, surge consigo o dever de prestar alimentos. A palavra ‘alimentos’ significa tudo o que é necessário para satisfazer as necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. É a contribuição periódica (mensal) assegurada a alguém como necessária à sua manutenção e deve servir para despesas como alimentação, vestuário, lazer, saúde, educação.

O critério para fixação do valor a ser pago mensalmente deve respeitar as necessidades de quem pede e a possibilidade de quem irá pagar, ou seja, o binômio necessidade x possibilidade.

Considerando o binômio necessidade x possibilidade, o questionamento é sempre se a regra legal diz que deve ser fixado o valor em 30% da renda de quem paga. Esse é um dos mitos da temática dos alimentos, já que não há previsão na lei sobre esse percentual, mas apenas, uma construção dos Tribunais. Ou seja, sempre que há uma fixação de valor, é analisada pelo juiz a possibilidade de quem paga, de forma que não comprometa a sua subsistência e a necessidade de quem recebe, demonstrando a dependência financeira. Fatores que são considerados na fixação: a) para quem paga: os rendimentos mensais, se há outros filhos ou não, desemprego (não afasta o pagamento), despesas com suas necessidades básicas (sem luxos); b) para quem recebe: necessidades de saúde, como alguma doença crônica, educação, vestuário, lazer, a maioridade civil e se está ou não cursando faculdade.

Ou seja, o percentual a ser pago a título de alimentos irá variar conforme o demonstrado no processo, respeitando o binômio necessidade x possibilidade, podendo ser 30%, mais ou menos, sempre conforme a situação do alimentante e do alimentado.

 

ENTENDA: 

Infográfico: Marina Schleder

 

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