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30/06/2020
Como ficam as relações de trabalho na pandemia e pós-pandemia

Por: Karen Vidaleti

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Juízes Cesar Zucatti Pritsch e Rodrigo Trindade compartilharam suas percepções sobre as mudanças do momento atual e do que será o “novo normal”

Trabalho remoto, reforço das práticas de segurança do trabalho, redução de consumo, medidas para manutenção de empregos. “Como ficam as relações de trabalho na pandemia e pós-pandemia” foi o tema que norteou o webinar promovido pela IMED na noite desta terça-feira (30). O evento, organizado por meio da Escola de Direito, contou com a participação dos juízes Cesar Zucatti Pritsch, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), e Rodrigo Trindade (TRT4). 

As mudanças que circundam o Direito do Trabalho, aceleradas pela pandemia, foram destacadas na fala de Trindade. Na visão dele, os parâmetros do teletrabalho, por exemplo, precisam ser urgentemente discutidos, pois, embora não seja uma novidade, esta será uma das mudanças que permanecerá no futuro pós-pandemia. 

Se na Idade Média os meios de trabalho pertenciam ao trabalhador, na contemporaneidade eles foram internalizados dentro das empresas. Com a ocorrência da pandemia, o que se vê agora, conforme Trindade, é um retorno dos meios de trabalho à casa do trabalhador, através do home office. Esse movimento pode ser ilustrado por um estudo internacional, cujos resultados revelam que a quarentena já levou 77% das pequenas e médias empresas a adotar algum tipo de home office. Mais: o Brasil está em primeiro lugar na proporção de trabalhadores remotos. 

“De todas as mudanças uma coisa é certa, essa medida adiantou algo que já vinha sendo implementado dentro das empresas. Aos poucos, essa situação que era anormal, era que uma exceção, vai se construindo um novo normal e esse novo normal é indissociável, é diretamente ligado, ao teletrabalho”, considera.

Define-se por teletrabalho a modalidade de regime de trabalho não presencial realizado remotamente, através de ferramentas digitais. Ao contrário do home office que acontece em casa, não há um local fixo para prestação laboral. Com a MP 927, lembra o magistrado, a migração para o teletrabalho pode ocorrer por decisão unilateral do empregador. No entanto, nem todos os trabalhadores podem ser migrados para esse formato por não ter condições de realizar suas atividades fora das dependências do empregador.

Rodrigo Trindade

 

A MP define alteração da geografia do trabalho, mas não trata da modificação do conteúdo do serviço. A mudança no ambiente, porém, pode incorrer em outras implicações: a modificação das convivência familiar, a manutenção de infraestrutura, a resolução de questões ergonômicas, o não controle de jornada no que diz respeito a horas extras, o aumento da carga habitual de trabalho - conforme mostram pesquisas - sem que a haja a readequação da remuneração.

Zucatti reforçou que a adoção do teletrabalho tem os seus prós e contras. Entre as vantagens, está a menor circulação de pessoas nas ruas e nos espaços de trabalho, evitando aglomerações, e, consequentemente, a redução na poluição. “São coisas que ficam para o planeta. Esse momento triste e drástico traz questões interessantes”, ponderou.

Olhando para as MPs 927, 236 e 944, que dispõem sobre medidas trabalhistas para enfrentamento à pandemia de coronavírus, ele também compartilhou pontos de reflexão. A MP 944, por exemplo, estabelece um programa emergencial de suporte aos empregos e permite a antecipação de férias em curso, com período aquisitivo em andamento ou ainda com período aquisitivo a iniciar. “Outra consequência é que existe a possibilidade de uma pessoa ficar três anos sem férias significativas”, atentou.

E como fica a responsabilidade corporativa quanto à saúde do trabalhador que permanece dentro da empresa? Zucatti lembrou situações de surtos em frigoríficos e relatou que, nestes casos, é preciso agir com base em probabilidades. Portanto, quanto mais medidas de prevenção e proteção estiverem sendo adotadas pela empresa, menores as probabilidades de o trabalhar ter contraído o vírus no ambiente de trabalho. “Acredito que isso será algo que irá ficar por bastante tempo no pós-pandemia: a preocupação excessiva com a segurança do trabalho.”

A pandemia, acredita Zucatti, também ajudou a mostrar a importância do direito do trabalho, bem como da atuação dos agentes públicos no desenvolvimento e implementação de medidas de apoio à manutenção de empregos. “Ficou claro que o que mantém o tecido social agregado e evita a convulsão é a renda”, observou.

Cesar Zucatti

 

Outra questão que merece atenção no futuro se refere à redução da demanda, do consumo, e dos postos de trabalho. “O encolhimento do ciclo consumidor gera a redução dos postos de trabalho. Isso tende a gerar pressão para que os direitos trabalhistas sejam ainda mais precarizados. As vozes se ergueram para que aqueles que pregam o Direito do Trabalho minímo argumentem que agora as empresas não podem pagar”, afirmou.

E no Judiciário também haverá flexibilidade no formato das audiências? Zucatti acredita que as audiências telepresenciais vieram para ficar e tendem a se popularizar. “Quanto mais tempo passa, mais aumenta a pressão para que mesmo os mais resistentes, que estavam aguardando as condições para o retorno presencial, considerem as audiências de instrução virtuais.”

Com mediação das professoras Daniele Regina Terribile, curso de Direito da IMED em Passo Fundo, e Maria Cláudia Felten, coordenadora da graduação em Direito em Porto Alegre, os painelistas ainda responderam a perguntas enviadas pelo público. Também convidada do evento, a juíza Maria Beatriz Gubert, do TRT12, não pode estar presente. Ao fim do evento, houve ainda um pocket show da banda ‘Os Trabalhistas’, composta pelos juízes Cesar Zucatti Pritsch, Jefferson Goes e Tiago Sulzbach e pelo advogado Guilherme Dieckmann. 

 

Perdeu a transmissão ao vivo? Ainda dá tempo de conferir no canal da IMED no YouTube.

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