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12/04/2021
Acordo inédito na região vai beneficiar população de baixa renda com assistência jurídica gratuita

Por: Daniel Santos

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Termo de cooperação firmado entre IMED e Ministério Público do RS vai oferecer assistência jurídica para pessoas investigadas

 

O curso de Direito da IMED e o Ministério Público do Rio Grande do Sul firmaram um termo de cooperação inédito no interior do Estado. A partir de agora o Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição passa a oferecer assistência jurídica gratuita para acompanhamento de audiências de acordos de não-persecução penal.

Isso significa dizer que réus primários, que tiverem cometido crimes sem violência, poderão resolver a pendência com a justiça sem serem processados, firmando um acordo na presença de um advogado. Quem assinar o acordo fica sujeito a devolver o produto do crime às vítimas, prestar serviço comunitário, pagar multa ou cumprir, por prazo determinado, outra condição indicada pelo MP, desde que proporcional com a infração penal cometida. 

O professor Gabriel Ferreira dos Santos, que atua na área criminal e foi articulador do termo de cooperação, comenta que o acordo de não persecução penal é uma das principais inovações introduzidas no ordenamento jurídico pelo Pacote Anticrime. “Passado pouco mais de um ano de sua vigência e implementação, os alunos de Direito da IMED estão tendo a oportunidade de participar das audiências junto ao Ministério Público onde são explicados os termos da proposta e suas consequências jurídicas. Para tal atividade, os alunos antecipadamente realizam o estudo das peças de informação, como autos de prisão em flagrante e inquéritos policiais. A possibilidade de pôr em prática o conteúdo estudado em sala de aula é inquestionavelmente um dos diferenciais do Direito da IMED”, explica. 

A professora Raquel Tomé Soveral, que também atua na área criminal, enxerga o acordo como uma possibilidade de ampliar o conhecimento dos estudantes. “Oportunidade ímpar oferecida para os alunos do curso de Direito da IMED com o convênio firmado junto ao Ministério Público, uma vez que oportuniza o aprendizado ativo e prático acerca das audiências de acordo de não persecução penal”, declara. 

Os alunos de estágio obrigatório de ênfase penal acompanharão as audiências. Participando da primeira audiência feita a partir do acordo, Gabriela Consalter, estudante do 9° semestre, relata que a experiência possibilita entender como é a atuação das partes interessadas.  “Estamos tendo a oportunidade de conhecer o acordo, pois para quem está no final da graduação, ele surgiu após a conclusão das matérias de Direito Penal e Processual Penal. Também conseguimos perceber que o investigado se sente muito mais à vontade, pois sabe que não está sendo processado e pode vir a não ser, caso aceite o acordo”, relata. 

A promotora Clarissa Simões, uma das articuladoras do termo de cooperação, entende que o acordo celebrado entre o Ministério Público Gaúcho e a IMED,  espelha o exemplo que deve ser seguido por todas as Instituições que atuam na solução de conflitos jurídicos. “Enaltece o espírito de cooperação esperado dos operadores do Direito, aliando a isso a busca de soluções céleres e eficientes de questões que, uma vez não enfrentadas de forma precoce, acabam colaborando para o aumento de demandas sociais que assoberbam o sistema de justiça como um todo. Nesse contexto, a excelência da assessoria jurídica prestada pelos profissionais do Curso de Direito da IMED, bem como o fácil acesso à essa instituição de ensino, são aspectos fundamentais da parceria celebrada, seja porque atende plenamente o interesse público posto em questão, seja porque se mostra de extrema valia aos estudantes estagiários dessa respeitável instituição”, pontua. 

Outras informações sobre o termo de cooperação e assessoria jurídica podem ser obtidas pelo telefone/WhatsApp 054 3045 9083 ou pelo e-mail [email protected]

 
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