Histórico

A partir de todo o movimento feito pelo MEC, o professor Mozart Ramos levou este tema para o Conselho Nacional de Educação, de onde era conselheiro. Cabe lembrar que aquele momento era igualmente impactado pela aprovação da Emenda 59, que definia a necessidade de um Sistema Nacional de Educação, e estava se procurando construir instrumentos para melhorar a institucionalidade do Regime de Colaboração. Antes mesmo de se ter uma normatização clara sobre essa forma de cooperação federativa, o MEC já havia ajudado a criar o Arranjo de Desenvolvimento da Educação do Recôncavo da Bahia em 2009, envolvendo ainda a Secretaria Estadual de Educação da Bahia, a seccional da UNDIME na Bahia, o Conselho Estadual de Educação do Estado, o Instituto Votorantim, o Todos Pela Educação, as Secretarias Municipais de Educação e a Universidade do Recôncavo Baiano (CRUZ, 2014), num modelo de cooperação da Bahia e societal. Apesar de ter sido a experiência pioneira com esta nomenclatura, Cruz (2014) aponta que o Arranjo não teve continuidade. Nos meses seguintes de 2009, foram criados três outros Arranjos, como aponta Cruz (2014): da Linha Férrea de Carajás (Maranhão), da Região de Votuporanga (São Paulo) e do Agreste Meridional de Pernambuco. Esses Arranjos começaram com 15, 17 e 23 municípios, respectivamente, mas dois deles incorporaram depois outros municípios – o primeiro, 20 municípios e o segundo, 50.

Assim como o primeiro Arranjo, esses também envolveram a participação de instituições privadas e organizações da sociedade civil, como Comunidade Educativa CEDAC, Fundação Vale e Todos Pela Educação. Segundo Cruz (2014), as experiências se disseminaram e, até o início de 2012, havia 11 Arranjos “envolvendo mais de 100 municípios em 9 Estados” (CRUZ, 2014: 43). Um deles era o ADE do Xingu, nascido em 2012 a partir de uma iniciativa do governo federal, tendo o apoio do MEC, da UNESCO e do governo estadual do Pará e englobando 11 municípios, todos com grande extensão territorial, incluindo reservas florestais e indígenas e comunidades de difícil acesso na área rural (SEGATTO, 2014). Foi neste contexto de busca por maior articulação e colaboração federativa que em 2011 foi criada a Secretaria de Articulação de Sistemas de Ensino (SASE), e o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou Parecer no. 9 de 30 de agosto de 2011, tratando da Análise de proposta de fortalecimento e implementação do Regime de Colaboração mediante Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), transformado em Resolução em 2012 (ARAÚJO, 2013). O documento do Conselho Nacional de Educação sobre os ADEs afirmava que os Arranjos são uma forma de cooperação horizontal e se constituem numa gestão em rede. Os municípios com proximidade geográfica e semelhanças sociais e econômicas cooperam para superar problemas e dificuldades comuns a eles. 

O ADE NORTE DO GAÚCHO nasce em março de 2017, inspirado pelo ADE do Noroeste Paulista. Assim como no interior de São Paulo, a proposta do Arranjo foi fazer uma aproximação entre os municípios do Norte Gaúcho para, juntos, impactarem positivamente a Educação do território. A proposta de iniciar o Arranjo surgiu na IMED (Faculdade Meridional), por meio dos professores Eduardo Capellari – Diretor Geral da IMED – e Amilton Martins, Coordenador do InovaEdu – Laboratório de Ciência e Inovação para Educação da IMED –, que entendiam que eles tinham como missão impactar mais a Educação. Ambos foram instigados pelo Professor Mozart Neves Ramos a fazer algo mais audacioso pela Região Sul do Brasil. Há alguns anos, alguns educadores da faculdade tiveram contato com a equipe do Instituto Ayrton Senna em função do curso de Letramento em Programação que ministravam em parceria na região. Em seguida, convidaram a participar os demais municípios do entorno, instituições de ensino e entidades. Assim, o movimento começou como uma forte mobilização em prol da colaboração e, em fevereiro de 2017, foi formado o ADE Norte Gaúcho. Compõem o Arranjo 29 municípios: Santa Cecília, Sananduva, Camargo, Ernestina, Carazinho, Nova Alvorada, Vila Maria, Ibirapuitã, Victor Graeff, Marau, Casca, Gentil, Ciríaco, Santo Antônio do Palma, Tio Hugo, Muliterno, Passo Fundo, Getúlio Vargas, São Domingos do Sul, David Canabarro, Lagoa Vermelha, Santo Antônio do Planalto, Tapera, Coxilha, Vila Lângaro, Fontoura Xavier, Ibirubá, Tapejara e Espumoso. 

Ao todo, sete entidades estão envolvidas no ADE. O Presidente e o Vice-presidente mobilizam todas as prefeituras; a Secretaria geral representada pela IMED/InovaEdu, articula as ações e constrói planos de trabalho (faz a organização lógica) e o trabalho de articulação política é feito pelas prefeituras que integram o ADE. As lideranças do ADE Norte Gaúcho se reúnem mensalmente e são substituídos por eleição. Como os líderes também exercem outras funções, a dedicação ao ADE não é exclusiva. Cada participante, seja associado ou parceiro, disponibiliza a sua equipe técnica para contribuir com o funcionamento do ADE Norte Gaúcho. Quando uma ação acontece, como uma formação de professores voltada para alavancar o processo de alfabetização, por exemplo, busca-se algum ente que possa fazer a formação e os municípios arcam com suas próprias despesas.